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Projeto que assegura a presença de Nutricionistas em Escolas privadas avança na ALESP

Projeto de Lei que assegura a presença do Nutricionista nas escolas privadas foi aprovado na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa Estadual de São Paulo (ALESP) na última quarta-feira, 28 de novembro. O PL 534/17, de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi, foi construído em conjunto com o Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região SP-MS (CRN-3) e prevê que o Nutricionista elabore os cardápios e articule ações de Educação Alimentar e Nutricional em instituições privadas de ensino. 

A Comissão Transitória de Políticas Públicas do CRN-3 está acompanhando a tramitação do projeto e segue atuando junto aos parlamentares da ALESP para defender a aprovação deste e de outros projetos que visem a segurança alimentar e nutricional de toda a sociedade. 

De acordo com Lenita Borba, conselheira da atual gestão do CRN-3 e coordenadora da Comissão de Políticas Públicas, a proposta legislativa “garante a todas as crianças o direito a uma alimentação balanceada e de qualidade, além do acesso à Educação Alimentar e Nutricional”. Atualmente, a presença dos nutricionistas nas escolas é obrigatória apenas nas instituições públicas de ensino, segundo legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).   

O objetivo do nutricionista que atua na alimentação escolar é promover a saúde dos alunos, difundindo conceitos de alimentação adequada e saudável, além do planejamento, execução e supervisão dos cardápios e das refeições servidas aos estudantes. 

“O trabalho do Nutricionista contribui para prevenir uma série de doenças crônicas não transmissíveis, que representam um grande problema de saúde pública”, explica Lenita. O acompanhamento do estado nutricional dos alunos e a capacitação de outros profissionais envolvidos na alimentação escolar são algumas das atribuições do Nutricionista neste segmento.